Camboriú – Alvará custo zero para Empreendedores Individuais Sancionada a lei do “Salão-Parceiro”, PL 5230/2013
EMPREENDEDORES INDIVIDUAIS DE CAMBORIÚ SERÃO BENEFICIADOS COM ISENÇÃO DE ALVARÁ.
Ampe BC em apoio ao Projeto de Lei do Vereador Jhon Lenon e de outros 7 vereadores, após aprovação na Câmara de Vereadores ao projeto de Lei essa semana o Prefeito Elcio sancionou a Lei 3074/2018, que isenta os MEIs dos custos de Alvarás e Taxas em Camboriú.
Assim estimulando a geração de renda e o empreendedorismo!
Nossa entidade fica a disposição para orientação ao empreendedores da cidade de Camboriú, que queiram se tornar novos empresários! Leia Mais
A PL 5230/2013 regulamenta a relação entre salões de beleza e os profissionais que trabalham neles. O projeto foi assinado hoje pelo presidente Michel Temer em solenidade no Palácio do Planalto.
Os salões de beleza poderão firmar contratos escritos com profissionais cabeleireiros, barbeiros, esteticistas, manicures, pedicures, depiladores e maquiadores.
O substitutivo aprovado cria as figuras do salão-parceiro e do profissional-parceiro. O primeiro será responsável pela centralização dos pagamentos e recebimentos dos serviços prestados pelos profissionais no salão.
Está prevista a possibilidade de o salão-parceiro e o profissional-parceiro adotarem o regime especial de tributação Leia Mais
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